O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vetou integralmente o PLC (Projeto de Lei Complementar) 34/2013, que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar.
O projeto tramitava no legislativo brasileiro desde maio de 2013. Segundo o parecer de Bolsonaro, o veto foi aplicado integralmente, pois implicaria em aumento drástico da despesa pública – e foi respaldado por parecer do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
“O Projeto de Lei prevê aumento de despesa pública obrigatória, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória, e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz o documento enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A lei tornava obrigatória a presença de um cirurgião-dentista em hospitais públicos e privados, para prestação de assistência odontológica a pacientes em internação hospitalar e também nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). No site de enquetes do Senado, até hoje, o projeto de lei tinha 2.957 votos, sendo que 2.924 eram favoráveis ao texto, enquanto outros 33 eram contra.
Confira o comunicado de Bolsonaro a Alcolumbre:
Ter dentistas em neo-natais foi uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Estudos indicam, inclusive, a importância de se ter um cirurgião-dentista em hospitais. Dessa vez, entretanto, o presidente levou em consideração única e exclusivamente as variáveis econômicas e não embasou o contraditório ao projeto com aspectos técnicos de saúde.
O veto presidencial é resguardado pelo parágrafo 1º do artigo 66 da Constituição Federal. Você pode conferir os trâmites do projeto no site oficial do Senado, neste link.